Sinopse do livro

Com a Lei Federal número 11.445 de 05 de janeiro de 2007, surge a obrigatoriedade da regulação dos serviços públicos de sanea- mento básico. O tema ainda é extremamente novo e desafiador, o que nos obriga à busca por adaptações nos atuais modelos de gestão com vistas ao atendimento da legislação de saneamento.

Nesse contexto foi criada a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, no formato de consórcio público, com o propósito de exercer, por delegação, as competências municipais de regulação econômica das tarifas e fiscalização da qualidade da prestação dos serviços.

O presente livro, comemorativo dos 5 anos de criação da Agência Reguladora ARES-PCJ, retrata os avanços e as conquistas que foram alcançadas nesse período.